Entra em vigor renovação do contrato da Eletrobrás-PI

A Eletrobrás-PI conseguiu mais dez anos para se adaptar às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ampliação está na lei que  amplia de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energiassinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço. O contrato da Eletrobrás-PI, na lei ainda chamada de Companhia Energética do Piauí (Cepisa), estava vencido desde 2015.

Ao todo além da Eletrobrás-PI serão beneficiadas a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A.. A proposta também trata do equacionamento da dívida da Eletrobrás com a Reserva Global de Reversão (RGR), fundo setorial que foi incorporado pela CDE. A Eletrobrás usou o fundo para adquirir, em 1998, distribuidoras com dificuldades operacionais e financeiras, que levavam risco à oferta de energia aos consumidores.

Naquela época, foram compradas a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). A ideia era que essas empresas fossem privatizadas depois de saneadas, mas isso não ocorreu até hoje.

Com dados da Agência Senado

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