Governo federal consegue aprovar créditos suplementares

Na noite em que o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a Câmara dos Deputados abriu crédito especial de R$ 1,8 bilhão para Encargos Financeiros da União. A relatoria do projeto ficou com o deputado federal Júlio César Lima (PSD) e os recursos serão destinados ao Ministério da Fazenda com a finalidade de compensar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

O fundo é usado para o pagamento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela desoneração da folha de salários das empresas. De acordo com a Agência Câmara Notícias a compensação é prevista na Lei 12.546/11.

Veja o projeto

Anúncios