Governo federal começa a venda da Cepisa

O governo federal deu início ao processo de privatização da Eletrobrás-PI, antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Na última terça-feira o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emitiu o aviso de licitação para a contratação de serviços de avaliação econômico-financeira necessários para a venda de controles acionários. Na prática isso significa que o governo avança para que o processo de venda seja realizado.

Com a licitação dois grupos de consultores serão contratados. O primeiro vai avaliar econômico-financeiramente as companhias que serão privatizadas, enquanto o segundo vai tratar do modelo de venda e outras ações a serem realizados para o processo seja realizado. Ao todo a primeira parte da licitação vai ter valor máximo de aproximadamente R$ 7 milhões, enquanto a segunda parte vai representar gasto limitado a R$ 40 milhões. A promessa do governo é que a desestatização seja avaliada com um lote conjunto das empresas.

A Cepisa, chamada assim pelo próprio governo federal no aviso de licitação, está ao lado de outras cinco companhias elétricas no lote para ser privatizado: Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron); Boa Vista Energia S.A.; e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.. A venda das empresas em conjunto, segundo o governo é para tentar garantir melhor retorno para a Eletrobras e seus acionistas.

O pregão eletrônico está valendo desde esta terça-feira com a abertura da entrega de propostas e será iniciado no dia 21 de Dezembro. O edital prevê que a aferição da capacidade dos licitantes será realizada no momento da habilitação técnica e levará em conta a modalidade menor preço. O edital está disponível para consulta no site do banco e no portal Compras Governamentais.

Entra em vigor renovação do contrato da Eletrobrás-PI

A Eletrobrás-PI conseguiu mais dez anos para se adaptar às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ampliação está na lei que  amplia de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energiassinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço. O contrato da Eletrobrás-PI, na lei ainda chamada de Companhia Energética do Piauí (Cepisa), estava vencido desde 2015.

Ao todo além da Eletrobrás-PI serão beneficiadas a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A.. A proposta também trata do equacionamento da dívida da Eletrobrás com a Reserva Global de Reversão (RGR), fundo setorial que foi incorporado pela CDE. A Eletrobrás usou o fundo para adquirir, em 1998, distribuidoras com dificuldades operacionais e financeiras, que levavam risco à oferta de energia aos consumidores.

Naquela época, foram compradas a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). A ideia era que essas empresas fossem privatizadas depois de saneadas, mas isso não ocorreu até hoje.

Com dados da Agência Senado

Eletrobrás-PI consegue nova autorização para atuar no Estado

Com a autorização vencida desde o meio do ano passado a Eletrobrás-PI conseguiu finalmente a autorização para continuar atuando no Estado. O Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei que amplia de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.

 

A Eletrobrás-PI, como Companhia Energética do Piauí (Cepisa), etá no mesmo grupo de distribuidoras com Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A..

Na prática, o projeto aprovado pelo Senado amplia para dez anos o prazo para que as distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para as demais concessionárias, o prazo continua a ser de cinco anos.

Veja mais: Governo prorroga concessão da Eletrobras Piauí e mais seis distribuidoras

Governo cobra dívidas da Eletrobras-PI para renovar concessões de distribuição

Com dados da Agência Senado