Mainha tenta garantir legalidade das vaquejadas

O deputado federal Mainha, José Maia Filho (PP-PI), entrou para a lista dos parlamentares que está tentando achar uma solução para a confusão envolvendo a prática da vaquejada. O parlamentar apresentou projeto de lei que pretende disciplinar a pratica de vaquejada como atividade cultural e esportiva em todo o País. A proposta ainda tem um longo caminho na Câmara dos Deputados, para talvez um dia virar lei.

A estratégia do parlamentar para tentar manter a legalidade da atividade é investir no estabelecimento de mecanismos de proteção aos animais, de modo a impedir que sejam submetidos a tratamento cruel. Uma lei cearense que tratava da vaquejada como atividade cultural e esportiva foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Na verdade, o STF apreciou o texto de uma lei estadual que não previa mecanismos de proteção aos animais envolvidos na competição, submetendo-os a tratamento cruel. No entanto, é possível regulamentar a vaquejada desde que sejam criadas as condições para evitar a crueldade aos bois, aos cavalos e às pessoas envolvidas”, defende.

Na proposta os organizadores passam a ser pessoas jurídicas com responsabilidade civil e penal por danos aos animais, ao meio ambiente e ao público. Outra especificação é que o local da vaquejada passa a ter dimensões especificadas para a segurança aos vaqueiros, aos animais e ao público, e os muros terão que ser revestidos com espuma para evitar lesões físicas. Esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais ficam proibidos a partir da proposta, assim como  o uso obrigatório de protetor no rabo do boi.