Governo federal começa a venda da Cepisa

O governo federal deu início ao processo de privatização da Eletrobrás-PI, antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Na última terça-feira o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emitiu o aviso de licitação para a contratação de serviços de avaliação econômico-financeira necessários para a venda de controles acionários. Na prática isso significa que o governo avança para que o processo de venda seja realizado.

Com a licitação dois grupos de consultores serão contratados. O primeiro vai avaliar econômico-financeiramente as companhias que serão privatizadas, enquanto o segundo vai tratar do modelo de venda e outras ações a serem realizados para o processo seja realizado. Ao todo a primeira parte da licitação vai ter valor máximo de aproximadamente R$ 7 milhões, enquanto a segunda parte vai representar gasto limitado a R$ 40 milhões. A promessa do governo é que a desestatização seja avaliada com um lote conjunto das empresas.

A Cepisa, chamada assim pelo próprio governo federal no aviso de licitação, está ao lado de outras cinco companhias elétricas no lote para ser privatizado: Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron); Boa Vista Energia S.A.; e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.. A venda das empresas em conjunto, segundo o governo é para tentar garantir melhor retorno para a Eletrobras e seus acionistas.

O pregão eletrônico está valendo desde esta terça-feira com a abertura da entrega de propostas e será iniciado no dia 21 de Dezembro. O edital prevê que a aferição da capacidade dos licitantes será realizada no momento da habilitação técnica e levará em conta a modalidade menor preço. O edital está disponível para consulta no site do banco e no portal Compras Governamentais.

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Governo federal consegue aprovar créditos suplementares

Na noite em que o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a Câmara dos Deputados abriu crédito especial de R$ 1,8 bilhão para Encargos Financeiros da União. A relatoria do projeto ficou com o deputado federal Júlio César Lima (PSD) e os recursos serão destinados ao Ministério da Fazenda com a finalidade de compensar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

O fundo é usado para o pagamento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela desoneração da folha de salários das empresas. De acordo com a Agência Câmara Notícias a compensação é prevista na Lei 12.546/11.

Veja o projeto

Tesouro nacional monta novo critério para saber se Estados podem pagar dívidas

A Agência Brasil informou na última sexta-feira que o Tesouro Nacional vai ter um novo método para saber se os Estados tem capacidade ou não de honrarem suas dívidas. Em Dezembro a nova metodologia entra em consulta pública para entrar em vigor em 2017 como parâmetro para que o Tesouro autorize ou não financiamentos estaduais para obras públicas.

O Piauí é apontado como fora do grupo de Estados que hoje estão entre os “bons pagadores”, aqueles com menor risco de calote, de classificação B ou A. Porém o Estado também não está no grupo dos “maus pagadores”, de classificação D que inclui Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Veja a matéria completa na Agência Brasil

Mainha tenta garantir legalidade das vaquejadas

O deputado federal Mainha, José Maia Filho (PP-PI), entrou para a lista dos parlamentares que está tentando achar uma solução para a confusão envolvendo a prática da vaquejada. O parlamentar apresentou projeto de lei que pretende disciplinar a pratica de vaquejada como atividade cultural e esportiva em todo o País. A proposta ainda tem um longo caminho na Câmara dos Deputados, para talvez um dia virar lei.

A estratégia do parlamentar para tentar manter a legalidade da atividade é investir no estabelecimento de mecanismos de proteção aos animais, de modo a impedir que sejam submetidos a tratamento cruel. Uma lei cearense que tratava da vaquejada como atividade cultural e esportiva foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Na verdade, o STF apreciou o texto de uma lei estadual que não previa mecanismos de proteção aos animais envolvidos na competição, submetendo-os a tratamento cruel. No entanto, é possível regulamentar a vaquejada desde que sejam criadas as condições para evitar a crueldade aos bois, aos cavalos e às pessoas envolvidas”, defende.

Na proposta os organizadores passam a ser pessoas jurídicas com responsabilidade civil e penal por danos aos animais, ao meio ambiente e ao público. Outra especificação é que o local da vaquejada passa a ter dimensões especificadas para a segurança aos vaqueiros, aos animais e ao público, e os muros terão que ser revestidos com espuma para evitar lesões físicas. Esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais ficam proibidos a partir da proposta, assim como  o uso obrigatório de protetor no rabo do boi.

Piauí ganha espaço para novos empréstimos

De acordo com a Agência Reuters o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Piauí e mais 3 Estados a participarem do grupo de unidades da federação que podem solicitar novas operações de crédito até o fim de dezembro deste ano. O Piauí, junto com Amapá, Tocantins e Rio Grande no Norte não fazem parte do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e não teria acesso a novos empréstimos.

A Agência de Notícias informa que o governo abriu a possibilidade de participação dos Estados nos empréstimos sobre R$ 7 milhões remanescentes do limite para novas operações neste ano. Porém Amapá, Tocantins, Rio Grande no Norte e Piauí só podem ter acesso a R$ 900 milhões, valor destinado a Estados que não estão no PAF.

Veja a matéria completa.

Câmara discute projeto que pode proibir Uber no Brasil

Enquanto a promessa é que o Uber comece a funcionar em Teresina nesta quinta-feira (24), mesmo sem a regulamentação sobre o tema na Câmara Municipal, em Brasília a discussão é se o aplicativo estabelece vínculo empregatício com motoristas. Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que  assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País, o que na prática inviabilizaria o Uber nacionalmente.

Entre os parlamentares que participam da discussão do projeto está o deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI). Para o deputado do PSB não é justo que  “o taxista seja explorado por proprietários inescrupulosos de bandeira” e é preciso que a legislação possa prever a bandeira de uso individual. Heráclito ainda reclamou da falta de critérios para o serviço Uber e salientou que o pior caminho para solucionar a questão é o confronto.

Veja o projeto completo

Com dados da Câmara dos Deputados